Documentos Necessários [Associações]

• Documento de constituição da entidade (Estatuto publicado no B.R ou equivalente);
• Alvará ou documento de autorização equivalente;
• Relação nominal dos trabalhadores e dos sócios;
• Lista dos principais parceiros ou financiadores;
• Certificado de qualidade (se houver);
• Certificado de direitos da Propriedade Industrial (se houver);
• Certidão de quitação das finanças;
• Certidão de quitação do Instituto de Segurança Social;
• Documento descritivo das condições de apresentação e conservação do produto (Se for um produto sujeito a certas condições de conservação e apresentação);
• Relação do material e do equipamento utilizado na prestação de serviços e fonte da sua aquisição;
• Lista da matéria-prima utilizada e fonte da sua aquisição;
• Documento comprovativo do pagamento de salários referentes aos últimos 12 meses (ou Documento confirmativo do banco se for o caso);
• Documento comprovativo do pagamento de quotas dos sócios;
• A relação do tipo de actividades desenvolvidas;
• Relação do volume de exportação (se houver);
• Seguro colectivo de trabalho e documento comprovativo do pagamento das apólices  (ou Certidão de quitação da seguradora se for o caso);
• Documento descritivo das condições de higiene, de saúde pública, de sanidade vegetal e ambiental (se for o caso);
• Rotulagem e prazos de validade identificados na embalagem do produto (se for o caso);
• 1 Amostra de embalagem do produto (se for o caso);
• Comprovativo de ensaios ou testes laboratoriais nos produtos ou equipamentos utilizados;
• Prova de incorporação de um mínimo de 20% em matéria prima ou componentes de produção nacionais (Se for um produto industrial sujeito a transformação).

Formulário de Adesão (xls)

Formulário de Adesão (pdf)

Minuta (doc)

Os documentos acima mencionados devem ser juntos ao requerimento e formulário correctamente preenchido e entregues a DiPPRON – Direcção para Promoção dos Produtos e Serviços Nacionais localizada:

Ministério da Indústria e Comércio - 1º andar Direito - 25 de Setembro, n.º 1509

Tel.: +258 21 352600/320691 - Fax: +258 21 352669
Email:  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.